PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 654, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 654, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Morte, Vida E Sorte - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Morte, Vida E Sorte - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Alexandre Alencar Martins
Criador(es): Alexandre Alencar, Deborah Zapata, Eva Bensiman
Distribuidor(es): Unifilmes Distribuidora, Importadora E Exportadora De Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Nudez e Violência
Processo: 08017.001037/2024-63
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº
3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016;
resolve:
Nº 14 - Notificar a entidade social FUNDAÇÃO OFTALMOLÓGICA DR. RUBEM CUNHA,
com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.078.186/0001-40, ora
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os
requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral,
sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica
concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de
documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000178/2024-12.
Nº 15 - Notificar a entidade social INSTITUTO SABARENSE DE EDUCACAO E CIDADANIA,
com sede em SABARA - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 05.966.740/0001-09, ora
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os
requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral,
sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica
concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de
documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000183/2024-17.
ANDRE PEREIRA CRESPO