PORTARIA Nº 434, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 434, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022, e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54190.001554/1997-13 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-08/nº 51, de 10 de
julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 1998, na Seção
01, páginas 5, retificada no DOU nº 213, de 06.11.1998, Seção 1, pg. 7, e DOU nº 95, de
20/05/2002, na Seção 1, página 66, que criou o Projeto de Assentamento NOVA VIDA, código
SIPRA SPO074000, localizado no município de Martinópolis, no estado de São Paulo;
Considerando a conformidade da área do Projeto de Assentamento NOVA
VIDA, com a base Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), alterada de
961,6225 (novecentos e sessenta e um hectares, sessenta e dois ares e vinte e cinco
centiares) para 957,9607 (novecentos e cinquenta e sete hectares, noventa e seis ares
e sete centiares), após execução do georreferenciamento do imóvel, conforme descrito
na Nota técnica nº 3209/2023/SR(SP)D/SR(SP)/INCRA (18662626), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 961,6225 (novecentos e sessenta e um hectares,
sessenta e dois ares e vinte e cinco centiares), Portaria INCRA/SR-08/nº 51, de 10 de
julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 1998,
na Seção 01, páginas 5, retificada no DOU nº 213, de 06.11.1998, Seção 1, pg. 7, e
DOU nº 95, de 20/05/2002, na Seção 1, página 66, que criou o Projeto de
Assentamento NOVA VIDA, código SIPRA SPO074000, localizado no município de
Martinópolis, no estado de São Paulo, para a área de 957,9607 (novecentos e
cinquenta e sete hectares, noventa e seis ares e sete centiares), em conformidade com
a base cartográfica da SR(SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.330, DE 15 DE MARÇO DE
2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO
DA DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000138/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
AGRIMED AGRIMENSURA, TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA., com sede
social na Rua 7-A, S/Nº, Quadra 16, Lote 48, Sala 1 - Setor Garavelo, Aparecida de
Goiânia/GO, CEP: 74.932-220, inscrita no CNPJ sob o nº 18.692.847/0001-40, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de março de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA