PORTARIA Nº 10.441, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 10.441, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.022961/2023-49, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
14899/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão no canal analógico 34 (trinta e quatro), em caráter secundário, e no
canal digital 16 (dezesseis), em caráter primário, no município de Jeremoabo, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO