PORTARIA Nº 13.945, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.945, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº
736, de 09 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Ofício nº 4/DCCO5/2242 do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo - DECEA, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos privados do
cadastro da ANAC por não apresentação de planos de zona de proteção de aeródromo
(PBZPA) ao Comando da Aeronáutica - COMAER; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.013488/2024-55, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos privados e helipontos privados abaixo do cadastro
de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. Tipo Denominação Código
Identificador de
Aeródromo -
CIAD
Município (UF) Ponto de referência
do aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. Heliponto Francisca
Mendes
AM0057 Manaus (AM) 03º 01' 57" S /
059º 57' 51" W
. Aeródromo Fazenda Campo
Augusta
MS0138 Corumbá (MS) 17º 30' 46" S /
055º 46' 23" W
. Aeródromo Fazenda
Sodema
MT0031 Vera (MT) 12º 17' 43" S /
055º 32' 13" W
. Aeródromo Jatapu AM0033 Urucará (AM) 01º 42' 44" S /
058º 30' 39" W
. Heliponto Difusora MA0054 São Luís (MA) 02º 31' 29" S /
044º 17' 27" W
. Aeródromo Fazenda Monte
Dourado
PA0035 São Félix do
Xingu (PA)
06º 13' 26" S /
051º 45' 24" W
. Aeródromo Ilha do Caracará MT0055 Poconé (MT) 17º 27' 25" S /
056º 50' 28" W
. Aeródromo Monte Verde MT0090 Nova Monte
Verde (MT)
09º 56' 32" S /
057º 29' 09" W
. Aeródromo Fazenda Ouro
Verde
MT0096 Juscimeira (MT) 16º 14' 12" S /
055º 06' 59" W
. Aeródromo Fazenda Tonga PA0048 Paragominas
(PA)
03º 27' 17" S /
047º 31' 43" W
. Aeródromo Municipal de
Vera
MT0114 Vera (MT) 12º 19' 09" S /
055º 20' 02" W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.898/SIA, de 13 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de agosto de 2014, Seção 1, página 3;
II - a Portaria nº 1.156/SIA, de 15 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de maio de 2014, Seção 1, página 2;
III - a Portaria nº 2.199/SIA, de 13 de agosto de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de agosto de 2015, Seção 1 página 4;
IV - a Portaria nº 927/SIA, de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 5;
V - a Portaria nº 2.177/SIA, de 15 de setembro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de setembro de 2014, Seção 1, página 7;
VI - a Portaria nº 2.026/SIA, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de julho de 2015, Seção 1, página 7.
VII - a Portaria nº 2.024/SIA, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de julho de 2015, Seção 1, página 6;
VIII - a Portaria nº 1.161/SIA, de 15 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de maio de 2014, Seção 1, página 5;
IX - a Portaria nº 2.394/SIA, de 9 de setembro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de setembro de 2015, Seção 1, página 5;
X - a Portaria nº 5.249/SIA, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de junho de 2021, Seção 1, página 114; e,
XI - a Portaria nº 2.808/SIA, de 16 de outubro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 21 out. 2015, Seção 1, página 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI