PORTARIA Nº 934, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 934, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PB Ibiara Enxurradas - 1.2.2.0.0 04 26/01/2024 59051.029088/2024-74
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Palestina Estiagem - 1.4.1.1.0 003 26/02/2024 59051.030127/2024-86
. GO Iaciara Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 024 07/03/2024 59051.030170/2024-41
. MG Caraí Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 067 23/02/2024 59051.030067/2024-00
. MG Mutum Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6.371 22/02/2024 59051.030011/2024-47
. PA Ipixuna do Pará Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 453 04/03/2024 59051.030147/2024-57
. PA Paragominas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 111 04/03/2024 59051.030093/2024-20
. PA Pau D`Arco Alagamentos - 1.2.3.0.0 37 01/02/2024 59051.029410/2024-65
. PB Cachoeira dos Índios Estiagem - 1.4.1.1.0 002 27/02/2024 59051.029695/2024-34
. PB Monteiro Estiagem - 1.4.1.1.0 1.371 01/03/2024 59051.030167/2024-28
. PR Boa Vista da Aparecida Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
51 28/02/2024 59051.030047/2024-21
. PR Três Barras do Paraná Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
5701 23/02/2024 59051.030027/2024-50
. RN Tangará Estiagem - 1.4.1.1.0 002 04/03/2024 59051.030107/2024-13
. RS Boqueirão do Leão Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2422 19/02/2024 59051.030009/2024-78
. RS Porto Lucena Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
017 22/02/2024 59051.030148/2024-00
. RS Tiradentes do Sul Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
015 23/02/2024 59051.030068/2024-46
. SC Orleans Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.685 29/01/2024 59051.030171/2024-96
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o
prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada
exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30
dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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