RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo da Resolução Normativa n° 9, de 25
de setembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação
do Regimento Interno da SUDAM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA (SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro
de 2007 e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022,
e considerando os fatos e fundamentos constantes no Processo nº CUP:
59004.000047/2024-61, especialmente o contido nos Pareceres Técnicos e Jurídicos ali
lançados (SEI 0574340) e (SEI 0578985), resolve:
Art. 1º - Alterar o anexo do Regimento Interno da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), aprovado pela Resolução Normativa nº 9, de 25
de setembro de 2023 (SEI 0540689), que passará a ter a redação contida no Anexo desta
Resolução (SEI 0579302).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Administração
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração
de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável