PORTARIA SERES/MEC Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do processo e-MEC nº 201930336, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Direito de Itú - FADITU (cód. e-MEC 440), com sede na Avenida Tiradentes, n.º 1.817, Bairro Parque Industrial, Município de Itu, Estado de São Paulo, mantida pela OSAC - Organização Sorocabana de Assistência e Cultura Ltda. (cód. e-MEC 307), CNPJ: 71.863.351/0001-74. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 21/03/2024