PORTARIA Nº 26/DADM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 21/03/2024

PORTARIA Nº 26/DADM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Requisitar a inscrição no CNPJ, na condição de filial, do Farol Natal,
Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e Descrição
da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa, Código
e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00
- Administração Pública em Geral, sediada na Rua Camaragibe, nº 1.160, Torre Farol,
Mãe Luiza, Natal, RN, CEP: 59014-220.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 68, de 2 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS