PORTARIA Nº 26/DADM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Requisitar a inscrição no CNPJ, na condição de filial, do Farol Natal, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00 - Administração Pública em Geral, sediada na Rua Camaragibe, nº 1.160, Torre Farol, Mãe Luiza, Natal, RN, CEP: 59014-220. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 68, de 2 de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
PORTARIA Nº 26/DADM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 21/03/2024