NOTA TÉCNICA Nº 14/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27235854) na qual restaram

NOTA TÉCNICA Nº 14/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27235854) na qual restaram
pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da
classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para menores de 14 (catorze)
anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação
inicial atribuída à obra por apresentar cenas com "violência, conteúdo sexual e drogas".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 41,
DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao imigrante LUIS
ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA, RNM V484797V, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
10/12/1960, filho(a) de ARMINDA DE JESUS TAVARES, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.009995/2022-59.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 42,
DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 105/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao imigrante FILIPE RODRIGUES
FERNANDES, RNM V970325Q, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 05/08/1969, filho(a) de AMABELIA
RODRIGUES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.017673/2024-05.
JONATAS LUIS PABIS