PORTARIA Nº 370, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000283/2024-69, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 6 de março de 2024, a alteração do status do 6° Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para "ofício provido com designação vigente". MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA Nº 370, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 21/03/2024