PORTARIA Nº 168, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 168, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, designado pela Portaria Ministerial nº 216 de 16/08/2017, publicada no
DOU de 18/08/2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
concomitante com o artigo 274 e seu Parágrafo único e artigo 276 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA n° 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2030, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo
Administrativo nº 21050.001541/2019-58, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR-SC0712, a empresa DINÂMICA
LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 07.361.687/0001-30, localizada na Frederico Augusto Luiz Thieme,
181, Centro, município de Itajaí/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais
de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na modalidade fumigação
com fosfina em câmara de lona, fumigação com fosfina em contêiner.
Art. 2º O credenciamento terá validade por cinco anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA/SC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
JORGE JACINTO CALIXTO