PORTARIA Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023; considerando o que consta do
Processo SEI 23114.902813/2024-30, resolve:
1. delegar competência ao Vice-Reitor para ordenar as despesas da Universidade
na impossibilidade ou na ausência do Reitor;
2. delegar competência ao Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento para
autorizar, eletronicamente, ordens bancárias necessárias à consolidação de pagamentos no
Siafi, bem como ordenar as despesas; e ratificar as dispensas e inexigibilidade de licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021, na impossibilidade do Reitor e do Vice-Reitor;
3. delegar competência ao Diretor de Material para, em conformidade com a Lei nº
14.133/2021:
3.1. homologar, no sistema eletrônico de compras do Governo Federal, os
processos licitatórios de pregão, concorrência, dispensa e leilão da Universidade Federal de
Viçosa - Campus Viçosa;
3.2. nomear gestores e fiscais dos contratos;
3.3. nomear as equipes de planejamento de contratação, conforme o art. 18 da referida Lei;
4. revogar a Portaria nº 0821/2019, de 10/07/2019.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA