PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.331, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000139/2024-67, resolve: Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA., com sede social na Rua Padre Mário Labarbuta, 297 - Pinheirinho, Criciúma/SC, CEP: 88.804-690, inscrita no CNPJ sob o nº 02.469.574/0001-39, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de março de 2027. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.331, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 21/03/2024