DESPACHO SIM-ANP Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.223016/2021-70, resolve: Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 804, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2021. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/03/2024