PORTARIA Nº 937, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PE Belo Jardim Estiagem - 1.4.1.1.0 15 01/03/2024 59051.030089/2024-61 . PE Betânia Estiagem - 1.4.1.1.0 20 20/02/2024 59051.029668/2024-61 . PE Carnaubeira da Penha Estiagem - 1.4.1.1.0 06 11/03/2024 59051.030091/2024-31 . PE Petrolina Estiagem - 1.4.1.1.0 022 04/03/2024 59051.029811/2024-15 . PE Santa Maria do Cambucá Estiagem - 1.4.1.1.0 008 05/03/2024 59051.030090/2024-96 . PE Serrita Estiagem - 1.4.1.1.0 009 28/02/2024 59051.030172/2024-31 . PE Tabira Estiagem - 1.4.1.1.0 020 20/02/2024 59051.029528/2024-93 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 937, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 21/03/2024