PORTARIA Nº 701, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 701, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, que
trata da delegação de competência às autoridades que
menciona para concessão de diárias e passagens e
autorização de afastamentos do País no âmbito da
Casa Civil da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da
Constituição, considerando os artigos 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019 e Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 resolve:
Art. 1º A Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................................................................................
I - ........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
b) da Assessoria Especial;
c) da Assessoria de Participação Social e Diversidade;
d) do Gabinete do Ministro;
e) da Assessoria Especial de Comunicação Social;
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso II do caput do art. 2º da Portaria nº 686, de
22 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO o credenciamento da AR CERQUEIRA & PESSOA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS. Processo nº 00100.003197/2023-13.
DEFIRO o credenciamento da AR FLASH LOCKER CERTIFICADOS DIGITAIS.
Processo nº 00100.002888/2023-91.
ANDRÉ QUEZADO AMARO
Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
Substituto
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO