LEI Nº 14.827, DE 20 DE MARÇO DE 2024

LEI Nº 14.827, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado,
anualmente, no dia 17 de julho.
Parágrafo único. No Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, serão realizadas
homenagens aos cirurgiões oncológicos e campanhas de conscientização acerca das medidas
de prevenção dos diversos tipos de câncer.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nísia Verônica Trindade Lima