ACÓRDÃO Nº 450/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 450/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.660/2023-3.
2. Grupo I; Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidades jurisdicionadas: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do
Ministério das Cidades - SNSA e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -
Unirio.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos - AudEducação.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Acompanhamento que tem por
objeto o Termo de Execução Descentralizada 1/2023, firmado entre a Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades - SNSA e a Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro - Unirio (Siafi 952388), no valor de R$ 58.000.000,00, com vistas
à estruturação de programa de saneamento rural.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, §1º, do Regimento Interno/TCU, referendar a
medida cautelar adotada pelo Relator por meio do Despacho a que se refere a peça 61
destes autos, bem como as medidas acessórias constantes do mencionado documento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à SNSA e à Unirio.
10. Ata n° 9/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0450-
09/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa (Relator) e Weder de Oliveira.