INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 288, DE 20 DE MARÇO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 288, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração de monografias dos
ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos
de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa
- IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de março de 2024, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR das culturas de caqui,
carambola, figo e uva para 0,5 mg/kg, e alterar o LMR para 0,5 mg/kg e o Intervalo de
Segurança - IS para 3 dias para a cultura do quiuí, na monografia do ingrediente ativo A29 -
ACETAMIPRIDO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
Art. 2º Alterar o LMR das culturas de caju, caqui, carambola, figo, goiaba, manga,
mangaba, quiuí e romã para 0,3 mg/kg; alterar o IS das culturas de cacau, cupuaçu, guaraná,
maracujá, quiuí e romã para 7 dias; incluir as culturas de lúpulo e pitaya, com LMR de 0,3
mg/kg e IS de 7 dias; açaí, castanha-do-pará e pinhão, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 dias;
substituir as culturas de crisântemo e rosa por plantas ornamentais, de Uso Não Alimentar -
UNA, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a modalidade de emprego
(aplicação) solo para as culturas de milheto e sorgo, mantendo o LMR aprovado para essas
culturas, na monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 3º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura da soja,
com IS de 7 dias, na monografia do ingrediente ativo C02 - CAPTANA, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos
de Madeira.
Art. 4º Incluir a cultura do eucalipto, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade
de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA,
na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes
e Preservativos de Madeira.
Art. 5º Alterar o LMR das culturas de caqui, goiaba, quiuí e uva para 0,5 mg/kg,
e do tomate para 0,3 mg/kg; e incluir as culturas de caju, carambola e mangaba, com LMR
de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia
do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 6º Incluir a cultura do fumo, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de
emprego (aplicação) foliar, e incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a
cultura do café, com IS de 90 dias e alterando-se o LMR para 0,04 mg/kg, na monografia do
ingrediente ativo D55 - DINOTEFURANO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 7º Incluir as culturas de ervilha, feijões, grão-de-bico e lentilha, com LMR de
0,07 mg/kg e IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de
emprego (aplicação) sementes, na monografia do ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 8º Incluir as culturas de pastagem, de Uso Não Alimentar - UNA, e sorgo, com
LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, ambas na modalidade de emprego (aplicação) pós-
emergência, na monografia do ingrediente ativo M40 - MESOTRIONA, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos
de Madeira.
Art. 9º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de
aveia, algodão, arroz, centeio, cevada, milheto, milho, soja, sorgo, trigo e triticale, com IS
"Não determinado devido à modalidade de emprego"; e alterar o LMR das culturas do arroz
e da soja para 5 mg/kg e 0,2 mg/kg, respectivamente, na monografia do ingrediente ativo
M52 - MEFENTRIFUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 10. Incluir a cultura do quiuí, com LMR de 5 mg/kg e IS de 14 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P34 -
PIRIPROXIFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 11. Incluir as culturas de anonáceas, azeitona, cacau, cupuaçu, guaraná,
lichia, macadâmia, mamão, noz-pecã, pitaya e romã, com LMR de 0,02 mg/kg e IS "Não
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) solo;
batata, batata-doce, batata yacon, beterraba, cará, cenoura, gengibre, inhame, mandioca,
mandioquinha-salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias; e plantas
ornamentais, de Uso Não Alimentar, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na
monografia do ingrediente ativo P45 - PACLOBUTRAZOL, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 12. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura do
milheto, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do
ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 13. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P53 -
PROTIOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 14. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 1 mg/kg e IS de 30 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS da cultura do feijão para 14 dias, na
monografia do ingrediente ativo P65 - PIDIFLUMETOFEM, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 15. Incluir as culturas de feijão, com LMR de 0,02 mg/kg, soja, com LMR de
0,01 mg/kg, e trigo, com LMR de 0,15 mg/kg, todas com IS de 14 dias, na modalidade de
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P71 - PIRIOFENONA, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 16. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 123 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo S09
- SULFENTRAZONA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 17. Incluir as culturas de açaí, castanha-do-pará, coco, lichia, macadâmia,
macaúba, melancia, melão, noz-pecã, pinhão e pitaya, com LMR e IS "Não determinados
devido à natureza orgânica e biodegradável dos ativos", na modalidade de emprego
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 - SOPHORA FLAVESCENS, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 18. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura do
milheto, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do
ingrediente ativo T14 - TIOFANATO METÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 19. Alterar o LMR da cultura de cana-de-açúcar para 0,3 mg/kg, na
monografia do ingrediente ativo T34 - TRIFLUMUROM, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 20. Disponibilizar o conteúdo das referidas monografias no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 21. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA