PORTARIA MCOM Nº 10.416, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 21/03/2024

PORTARIA MCOM Nº 10.416, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.022919/2023-28, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 15353/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão no canal digital 27 (vinte e sete), em caráter primário, no município
de Abaeté, estado da Minas Gerais, utilizando o canal 27 (vinte e sete), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira
do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO

Empresas citadas