PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art.
6º, IV da Resolução Nº 5.818, de 03 de maio de 2018, disposto no art. 32, XV, da Resolução
Nº 5.976, de 07 de abril de 2022, fundamentado no que consta do Processo
50500.017036/2024-45, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2024,
aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária
Federal, na forma do Anexo, disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS