ACRÉSCIMO AO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

ACRÉSCIMO AO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) (3)
. R$ mil
. Órgãos Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 348 464 580 696 812 928 1.044 1.392 1.740 2.088
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 7 9 11 13 16 18 20 27 34 40
. 25000 Ministério da Fazenda 21.100 28.134 35.167 42.200 49.234 56.267 63.301 84.401 105.501 126.601
. 26000 Ministério da Educação 11.225 14.966 18.708 22.449 26.191 29.932 33.674 44.898 56.123 67.348
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
409 545 681 817 954 1.090 1.226 1.635 2.044 2.452
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 9 12 15 18 21 24 27 36 45 54
. 32000 Ministério de Minas e Energia 13 18 22 27 31 36 40 53 67 80
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis *
295 393 491 589 687 786 884 1.178 1.473 1.768
. 33000 Ministério da Previdência Social 41.199 54.933 68.666 82.399 96.132 109.865 123.598 164.798 205.997 247.197
. 35000 Ministério das Relações Exteriores 13 18 22 27 31 36 40 54 67 81
. 39000 Ministério dos Transportes 1.433 1.911 2.389 2.866 3.344 3.822 4.299 5.733 7.166 8.599
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres* 637 849 1.062 1.274 1.486 1.699 1.911 2.548 3.185 3.822
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 8.876 11.835 14.793 17.752 20.711 23.669 26.628 35.504 44.380 53.256
. 41000 Ministério das Comunicações 807 1.076 1.345 1.614 1.882 2.151 2.420 3.227 4.034 4.841
. 42000 Ministério da Cultura 1 1 1 1 1 2 2 2 3 3
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
6.964 9.285 11.607 13.928 16.249 18.570 20.892 27.856 34.820 41.783
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
1 1 1 2 2 2 3 4 4 5
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 21 28 35 42 49 55 62 83 104 125
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
1.715 2.286 2.858 3.429 4.001 4.572 5.144 6.859 8.573 10.288
. 52000 Ministério da Defesa 16.539 22.053 27.566 33.079 38.592 44.105 49.618 66.158 82.697 99.237
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
619 826 1.032 1.238 1.445 1.651 1.857 2.477 3.096 3.715
. 56000 Ministério das Cidades 3.417 4.556 5.695 6.834 7.973 9.112 10.251 13.668 17.085 20.503
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil* 192 255 319 383 447 511 575 766 958 1.149
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 22 29 36 43 50 58 65 87 108 130
. 83000 Banco Central do Brasil** 1.540 2.054 2.567 3.080 3.594 4.107 4.621 6.161 7.701 9.241
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas 11 14 18 21 25 28 32 42 53 63
. Total 117.411 156.548 195.686 234.823 273.960 313.097 352.234 469.645 587.057 704.468
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.