ACÓRDÃO Nº 431/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 431/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.850/2014-2.
1.1. Apensos: 015.190/2019-6; 015.197/2019-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão em Tomada de Contas
Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jose Freire de Souza Lobo (048.***.***-68); Manoel Adail
Amaral Pinheiro (137.***.***-53); Penta Comércio de Materiais de Construção Em Geral
Ltda. (02.487.664/0001-52).
3.2. Recorrente: Manoel Adail Amaral Pinheiro (137.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Coari - AM.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fabricio de Melo Parente (5772/OAB-AM).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pelo Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro contra o Acórdão 8.321/2017-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos 32, inciso III,
e 35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão interposto para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 9/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0431-09/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.