DESPACHO Nº 770, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/03/2024

DESPACHO Nº 770, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000040/2024-22, decide:
Anuir ao pedido da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga,
CNPJ nº 04.172.213/0001-51, Contratante, para celebrar contratos de prestação de serviços
com a sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A - 770,
CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas