PORTARIA Nº 170, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 170, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21050.006264/2022-75, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o cadastro de número nº BR-SC0876, pertencente à
empresa AF Madeiras e Transporte Ltda, CNPJ 43.239.074/0001-98, situada na Rua
Artemino Bordignon, 410, Parque Industrial, município de Papanduva/SC, para realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes
de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
JORGE JACINTO CALIXTO