Atos do Diário Oficial da União de 19/08/2026

331 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 477/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 478/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 479/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 480/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 481/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 482/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 483/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 484/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 486/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 487/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 488/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 490/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 491/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 492/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 493/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 494/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 495/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 496/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 497/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 498/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 499/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 500/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 501/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 502/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO PED Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 26, DE 31 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - VALORES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - — GABINETE DO MINISTRO
• ACRÉSCIMO AO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - VALORES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO VII DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
• ALVARÁ Nº 6.001, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.004, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.013, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.020, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.021, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.023, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6138/2026 - Destacado do Processo 810.515/2025 - ALVARÁ Nº 3008/2026 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II À PORTARIA MTUR Nº 30, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO Nº 10.396, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.484, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.653, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.663, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.669, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.904, DE 29 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.628, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.319, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.320, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.321, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 1.119, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• COOGAVEPE - PLG Nº 22/2016 de 12/09/2016- Vencimento em 27/10/2030 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 48, DE 17 DE AGOSTRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-RN Nº 76, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 482, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 486, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 494, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 499, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 510, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.845, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.735, DE 23 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.932, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.065, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.105, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.121, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.123, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.129, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.168, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 98, DE 18 AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO CPT-ANP Nº 1.256, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO CPT-ANP Nº 1.257, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/GAB1/CADE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 42/GAB1/CADE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.095, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SG Nº 1.096, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.260, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.262, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.263, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.264, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.265, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.266, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• E ASFALTO LTDA-ALVARÁ N°5220/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.324/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.325/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.326/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.328/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.329/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.331/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.334/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.335/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.342/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.349/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.356/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.357/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.358/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.360/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.361/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.363/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• NOS TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• NOS TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.171/DDP, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.172/DDP, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.173/DDP, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.175/DDP, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.242, DE 23 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 1.254, DE 27 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 1.756, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.757, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.758, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.759, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.760, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.761, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.763, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.765, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.766, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.768, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.769, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.770, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.771, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.772, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.773, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.774, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.777, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.778, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.779, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.780, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.781, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.782, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.783, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.784, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.785, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.786, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.787, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.788, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.789, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.790, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.791, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.792, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.793, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.794, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.795, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.796, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.797, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.798, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.799, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.800, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.801, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.802, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.803, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.804, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.805, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.806, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.807, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.809, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.810, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.811, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.812, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.813, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.814, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.815, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.816, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.817, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.818, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.819, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.820, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.821, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.822, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.824, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.825, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.826, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.827, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.828, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.829, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.830, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.831, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.832, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.833, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.834, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.835, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.836, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.837, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.838, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.839, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.840, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.841, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.842, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.843, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.844, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.845, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.846, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.847, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.848, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.849, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.850, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.851, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.852, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.853, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.854, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.855, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.856, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.857, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.858, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.859, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.860, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.862, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 13 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 139, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 140, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 141, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 142, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 19.774, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.781, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.785, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.787, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.807, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.814, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.819, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.629, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 23.929, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 4.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 487, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA Nº 589, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 662, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 737, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 357, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 148, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 149, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 150, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 152, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 26, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CODAR Nº 348, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL Nº 23, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CASA CIVIL
• PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CASA CIVIL
• PORTARIA DPC N° 701, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DPC N° 702, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DPC N° 704, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA DPC N° 706, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA EMCFA-MD N° 4.249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA GABAER Nº 1.144/GC4, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 1.165/GC4, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABSGE DPGU Nº 380, DE 16 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
• PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 364, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MPOR Nº 47, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 12.110, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (8 partes)
• PORTARIA GPR Nº 522, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.651, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.884, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 23.762, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.764, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.766, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.767, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.768, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.878, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 673, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 675, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 676, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 677, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 678, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 679, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 680, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 681, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 682, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 683, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 684, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 685, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 686, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 687, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 688, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 689, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 2.455, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 2.456, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 288, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 744, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA SAV/MINC Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 530, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 531, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 532, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 533, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 10.276, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 52, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 54, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 248, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.547, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.551, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.659, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 414, DE DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 415, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PROVIMENTO CG-CJF Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - VALORES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - VALORES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - CRONOGRAMA — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 136, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 137, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 138, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 140, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 141, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 746, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 747, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 748, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.251, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.253, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)