DECISÃO SUROC Nº 486, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/08/2026

DECISÃO SUROC Nº 486, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta
no processo nº 50505.105308/2026-85, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 4669/12 concedido à
empresa VIANA BRASIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.518.399/0001-50, para o tráfego bilateral
entre Brasil e Uruguai.
Art. 2º Revogar a DECISÃO SUROC Nº 220, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas