DESPACHO STM-ANP Nº 1.266, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/08/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.266, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo
de nº 48610.219725/2026-65 , resolve:
Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente
Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas
à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº
14.993, de 8 de outubro de 2024.
. .Nº de Credenciamento .Razão Social .CNPJ .Processo
. .07 .RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA .68.773.597/0009-06 .48610.219725/2026-65
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas