ACÓRDÃO Nº 500/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 500/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.004564/2026-52
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de
prorrogação de prazo para o recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública
nº 06/2026-ANTAQ - Concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa
Mirim - SAIP Sul-Mirim,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. deferir o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de
contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026, por 60 (sessenta) dias corridos, com
o consequente encerramento do período de participação em 14 de outubro de 2026; e
5.2. aprovar a realização de sessão adicional da Audiência Pública, em modelo
presencial, a ser realizada em Porto Alegre/RS, como medida de ampliação e qualificação
da participação social no processo de estruturação da concessão do SAIP Sul-Mirim, em
data a ser definida e divulgada oportunamente.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral