EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.326/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.326/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária ocorrida em
06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.006596/2026-99
Requerente: BASF SA
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB
CQB: 31/97
Decisão: Deferido
A CTNBio, após análise de pedido de extensão visando a ampliação de CQB
para um Campo experimental (434,33 ha) na Fazenda Tapera em Luis Eduardo Magalhães
(LEM) - BA, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI