DESPACHO N° 98, DE 18 AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO N° 98, DE 18 AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/08/2026
Empresas citadas
- VILLIGER DO BRASIL - FABRICACAO E COMERCIO DE CHARUTOS LTDA — CNPJ 19.002.219/0001-58
- PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — CNPJ 04.041.933/0001-88