DECISÃO SUROC Nº 499, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/08/2026

DECISÃO SUROC Nº 499, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.105000/2026-30, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa RARO TRANSPORTES E COM. IMP. E EXP. LTDA, CNPJ
23.589.040/0001-16, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Peru, com trânsito pela Argentina e Chile, pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência
de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas