PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.659, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.659, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da
competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio
de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do
Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da
Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha,
medindo 6.196,09 m², localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675, sala 1513,
Ed. Palácio do Café, fração Ideal de 0,0031600, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP. 29.050.335,
cadastrado no RIP 5705 0015885-43, aforado em nome de Haps Empreendimentos Imobiliários
Ltda, empresa privada, CNPJ nº 05.425.695/0001-77, com sede na Avenida Nossa Senhora da
Penha, nº 2598, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP: 29.045-402, neste ato representado por seu
sócio Henrique Schneider de Almeida, CPF nº ***.131.977-**.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS