PORTARIA MEC Nº 688, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 688, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 90/2026, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201926052.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Maurício de Nassau de Vilhena
- Uninassau (cód. 11645), por transformação da Faculdade Uninassau Vilhena, instalado
na Rua Cleber Mafra de Souza, nº 8735, bairro Residencial Orleans, no município de
Vilhena, no estado de Rondônia, mantido pela Sociedade Educacional de Rondônia S/S
Ltda. (cód. 525), com sede no município de Cacoal, no estado de Rondônia, CNPJ nº
05.706.023/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA