DESPACHO STM-ANP Nº 1.264, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/08/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.264, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.220648/2026-96, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Instalação de
Aceleradores Cíclotrons do IPEN - Serviço de Gestão de Aceleradores Cíclotrons
(SEOAC), localizada em São Paulo/SP, vinculada à Instituição COMISSAO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR, CNPJ 00.402.552/0005-50, registrado sob o no 1248/2026,
habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas,
temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com
as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIMT

Empresas citadas