ACÓRDÃO PED Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar n° 012/2024. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONSULTÓRIO. DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EMANADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de A.F.P., e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES as infrações CONDENANDO-A à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, Inciso I, da Lei n. 6316/75. RAFAELA MEZADRI Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 19/08/2026