PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11
de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21054.001008/2026-85, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário, RAFAEL BEZERRA SANTOS SANTANA
inscrito no CRMV-SE sob o nº 01927-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de equídeos nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS