EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.328/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.328/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária
ocorrida em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.007686/2026-05
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Solicitação de Extensão e Revisão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio após análise de exclusão do Talhão II (1.2 hectares) localizado na
Fazenda Santa Fé em Estrela do Sul - MG, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer
técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI