ACÓRDÃO PED Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar n° 0020/2025. FISIOTERAPIA. PERMISSÃO E FACILITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS POR PESSOA NÃO HABILITADA. ESTUDANTE SEM TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. FORMALIZAÇÃO POSTERIOR. PROCEDÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de B.P.C. e, no mérito, julgar PROCEDENTE a representação, aplicando-lhe à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do Art. 17, inciso I, da Lei nº 6.316/1975. RAFAELA MEZADRI Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 19/08/2026