PORTARIA GABAER Nº 1.165/GC4, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.165/GC4, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o
disposto no no inciso XX, constante do §1º do art. 23 do Anexo I da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022;de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de Celebração de
Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA 12-1
"Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)",
aprovado pela Portaria SEFA nº 535/AJUR, de 18 de setembro de 2023; e, considerando
o que consta do Processo nº 67750.004308/2026-60, resolve:
Art.1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), para assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED), e seus
eventuais aditivos, como Unidade Interveniente, a ser celebrado entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Federal do Ceará
(UFC), cujo objeto é a concepção, o desenvolvimento e a implementação de produções
audiovisuais imersivas para a Sala Imersiva do Campus do ITA no Ceará, com aporte
de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) pelo FNDE e execução pela UFC, Ação
Orçamentária: 20RH / PO: 0000, vedada a subdelegação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário
Oficial da União.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS SAGA DE 17 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.492 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CTA CENTRO TÁTICO AÉREO CAXIAS, situado no Município de Caxias, no
Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67614.900458/2026-61. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 2.493 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RANCHINHO, situado no Município de Aporé, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.901053/2026-60. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.494 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GRUPO NISSEY, situado no Município de Cáceres, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900359/2025-98. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.495 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ESTÂNCIA FELICIDADE, situado no Município de Viamão, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900066/2026-10. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.496 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BRUSQUE, situado no Município de Santa Cruz do Xingu, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900537/2025-81. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.497 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AGROPECUÁRIA SANTA SÔNIA, situado no Município de Niquelândia, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900497/2026-88. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.498 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GRADAUS, situado no Município de Cumaru do Norte, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900522/2025-12. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.499 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TAMANDUÁ, situado no Município de Santo Afonso, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900517/2025-18. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA