ACÓRDÃO Nº 480/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 480/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.018889/2024-51
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Empresa Maranhense de
Administração Portuaria - EMAP
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo
licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes, denominado IQI16,
localizado no Porto de Itaqui (MA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a publicação do edital de licitação da área, juntamente com os
documentos que comporão o procedimento licitatório de arrendamento portuário de
terminal dedicado a movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes,
na área denominada IQI16, localizada no Porto Organizado de Itaqui/MA;
5.2. determinar a alteração do item 2.2 da Minuta de Contrato conforme
proposto no parágrafo 19 do Voto AST-D3 2963412;
5.3. encaminhar os autos à CPLA com vistas à atualização das minutas de Edital
e de Contrato, considerando os termos contidos nesta decisão; e
5.4. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a Empresa
Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral