PORTARIA Nº 4.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
ODiretor-GeraldoDepartamentoNacionaldeInfraestruturadeTransportes-DNIT,nouso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39,
de17denovembrode2020,doConselhodeAdministração,publicadanoDiárioOficialdaUnião-DOUde
19 de novembro de 2020, tendo em vista o constante do processo nº 50620.001092/2026-63, resolve:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a
fins rodoviários, as terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública formada a partir
dos pares de coordenadas apresentados no art. 2º desta Portaria, com base nas informações contidas
no Relatório de Programação integrante do Projeto Executivo de Desapropriação de acesso à Ponte
Penedo-Neópolis, sobre o Rio São Francisco, na rodovia BR-349/AL/SE (Lado Sergipe), aprovado pelo
Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, conforme Termo de Aceite - Relatório de
Programação BR-349/AL/SE (Lado Sergipe) (25504319), constante no processo nº 50620.000631/2026-
47, referentes aos serviços executivos de implantação dos acessos à Ponte Penedo-Neópolis, BR-
349/AL.Aáreaestálocalizada,segundooSistemaNacionaldeViação-SNV(versão2026);trecho:Fim
travessia Rio São Francisco (DIV AL/SE) - Div. SE/BA.; subtrecho: Fim travessia Rio São Francisco (DIV