DESPACHO Nº 3.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/08/2026

DESPACHO Nº 3.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.016212/2026-41. Interessado: Pacto Geração e Transmissão
Ltda. , inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos
Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Solaris 27 a 43, discriminadas no Anexo
I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas