ACÓRDÃO Nº 494/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 494/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.023932/2024-08
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
3.1. Revisor: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Comitê Permanente de Acompanhamento da Prestação Adequada do Serviço
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento
da determinação contida no Acórdão nº 133-2026-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o esquema operacional provisório para a operação das
embarcações que prestam os serviços de transporte de passageiros e veículos na
navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da
Várzea/AM, conforme estabelecido no Documento SEI nº 2922868;
5.2. reiterar que tal esquema operacional é provisório, devendo ter vigência até
o fim da seleção pública promovida pela Chamada Pública nº 1/2026;
5.3. dar como cumprida a determinação contida no Acórdão nº 133-2026-
ANTAQ; e
5.4. comunicar o Comitê Permanente de Acompanhamento da Prestação
Adequada do Serviço, a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC, a Superintendência de Regulação - SRG, a Superintendência de Outorgas
SOG e as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Revisor), Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral