PORTARIA MEC Nº 681, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 681, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 687/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202118280.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Nova Esperança - Unifacene
(cód. 1753), por transformação da Faculdade de Enfermagem Nova Esperança, instalado
na Avenida Frei Galvão, nº 12, bairro Gramame, no município de João Pessoa, no estado
da Paraíba, mantido pela Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (cód. 1158), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.949.141/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA