PORTARIA GPR Nº 522, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GPR Nº 522, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Distribui cargos em comissão decorrentes da Resolução
7 de 17 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo
24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, em virtude de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de
2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e o contido no Processo
SEI 0033258/2026, resolve:
Art. 1º Distribuir, na forma do Anexo I desta Portaria, o quantitativo dos cargos em
comissão, disponível no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema próprio,
conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão transformados nos
termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES