PORTARIA Nº 141, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 141, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de
1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
21036.002523/2026-09, resolve:
Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária TAYLANE ALVES DA SILVA, CRMV-PE
05422-VP (PE), para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis, estando autorizada pelo Serviço de Fiscalização de
Insumos e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Pernambuco para o município de Carpina no Estado de Pernambuco, observando normas
e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS