PORTARIA GABSGE DPGU Nº 380, DE 16 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABSGE DPGU Nº 380, DE 16 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, incisos I e II, do Regimento
Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução CSDPU nº 226,
de 6 de agosto de 2024,
CONSIDERANDO a Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, que
dispõe sobre a Política de Gestão de Funções de Confiança, Cargos em Comissão e
Ofícios de Administração no âmbito da Defensoria Pública da União;
CONSIDERANDO que o art. 4º da referida Resolução classifica as funções de
confiança e os cargos em comissão em categorias, conforme a natureza das
atribuições, fixando as denominações correspondentes a cada categoria e nível;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar as denominações atualmente
vigentes, remanescentes de atos anteriores à referida Resolução, de modo a assegurar a
correspondência entre a denominação adotada, a natureza da função e o respectivo nível;
CONSIDERANDO que a alteração de denominação não implica modificação
de código, nível, remuneração, atribuições ou lotação, nem interrupção do exercício
pelos atuais ocupantes;
CONSIDERANDO o constante do Processo Administrativo nº
08038.012099/2026-14, resolve:
Art. 1º Transformar a denominação das funções comissionadas e dos cargos
em comissão das unidades descentralizadas da Defensoria Pública da União atualmente
denominados Assistente, em quaisquer de suas variações e níveis, existentes até a data
de publicação desta Portaria, para Coordenação, com o correspondente título de
Coordenador/a, na forma do art. 4º, inciso III, alínea "a", da Resolução CSDPU nº 248,
de 8 de junho de 2026.
Parágrafo único. A transformação de que trata o caput preserva o código,
o nível, a remuneração, as atribuições e a lotação das funções comissionadas e dos
cargos em comissão, bem como o exercício pelos atuais ocupantes, independentemente
de novo ato de designação ou de nomeação.
Art. 2º Transformar a denominação dos demais cargos em comissão e
funções comissionadas da Administração Superior da Defensoria Pública da União
atualmente denominados Assistente, em quaisquer de suas variações e níveis,
existentes até a data de publicação desta Portaria, para Assessor/a, na forma do art.
4º, inciso IV, alínea "c", da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026.
Parágrafo único. Aplica-se ao disposto no caput o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas que promova a
atualização do sistema de cargos e funções da Defensoria Pública da União, de modo
a refletir as denominações estabelecidas nesta Portaria, competindo-lhe, ainda,
observar e manter a nomenclatura fixada no art. 4º da Resolução CSDPU nº 248, de
2026, nas futuras criações, transformações, alterações e designações de funções
comissionadas e de cargos em comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE