EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.363/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.363/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.009551/2026-76
Requerente: DSM Produtos Nutricionais S.A
CQB: 383/15
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 10.988/2026, publicado no DOU em 07/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado
de Qualidade em Biossegurança inclusão da Sala da Centrífuga na Unidade Operativa de
Brotas/SP, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o
presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 293ª Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 06/08/2026, os seguintes processos relativos a Liberação Planejada no
Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
1.1. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011258/2026-79; LPMA
- RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente
a insetos e tolerante a herbicida - SYN262246. Objetivo: produção de sementes de eventos
geneticamente modificados resistente a insetos e tolerante a herbicidas; Protocolado em
20/07/2026;
1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011257/2026-24; LPMA
- RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente
a insetos - SYN262247. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho
com eventos regulados para conferir resistência a insetos, eventos aprovados, materiais
convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 20/07/2026;
1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011256/2026-80; LPMA
- RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente
a insetos - SYN262245. Objetivo: avaliar a eficácia de insetos de genótipos de milho com
eventos regulados, aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos para conferir
resistência a insetos; Protocolado em 20/07/2026;
1.4. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.009776/2026-22; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente de eventos de cana-deaçúcar geneticamente modificada resistentes a insetos e
tolerantes a herbicida. Objetivo: avaliação de até 500 eventos de cana-de-açúcar
geneticamente modificada provenientes da transformação de um clone convencional de
cana-de-açúcar com genes que conferem resistência a insetos e tolerância a herbicida;
Protocolado em 23/06/2026;
1.5. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.009775/2026-88; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante ao
glifosato. Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos e realizar as avaliações
fenotípicas, incluindo componentes de produtividade; Protocolado em 23/06/2026;
1.6. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.010337/2026-62; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente insetos e tolerante a
glifosato. Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos, incluindo componentes de
produtividade, bem como análises de composição molecular e de expressão proteíca ao longo
do desenvolvimento das plantas em condições de campo; Protocolado em 14/07/2026;
1.7. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB:
367/13; Processo: 01245.010949/2026-55; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente de sojas geneticamente com importação de sementes tolerante aos herbicidas
glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: avançar a geração
promovendo o aumento da homozigose e a fixação gradual de características de interesse
para o programa de melhoramento genético; Protocolado em 14/07/2026;
1.8. (Contém Informações Confidenciais) Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96;
Processo: 01245.011173/2026-91; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de
soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262234.
Objetivo: avaliar a eficácia da resistência a doença e performance agronômica de genótipos
de soja com eventos regulados, eventos aprovados, materiais convencionais e segregantes
nulos; Protocolado em 17/07/2026;
1.9. (Contém Informações Confidenciais) Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96;
Processo: 01245.011174/2026-35; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de
soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262236.
Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos
de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado
em 17/07/2026;
1.10. (Contém Informações Confidenciais) Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96;
Processo: 01245.011175/2026-80; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de
soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262235.
Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos
de soja com eventos regulados, eventos aprovados, materiais convencionais, e segregantes
nulos; Protocolado em 17/07/2026;
1.11. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011188/2026-59;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado
resistente a insetos - SYN262238. Objetivo: produção de sementes de milho (Zea mays L.)
geneticamente modificados resistente a insetos; Protocolado em 17/07/2026;
1.12. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB: 013/97; Processo: 01245.011251/2026-57; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente de soja geneticamente modificada - 0131-SOY-BR-2026. Objetivo: avaliar a
eficiência de diferentes herbicidas como opções para o controle de plantas de soja
geneticamente modificada; Protocolado em 20/07/2026;
1.13. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011254/2026-91;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada
resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262243. Objetivo: avaliar a performance
agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e
segregantes nulos; Protocolado em 20/07/2026;
1.14. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011255/2026-35;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado
resistente a insetos - SYN262244. Objetivo: avaliar a eficácia de genótipos de milho com
eventos regulados para conferir a resistência a insetos, eventos aprovados, materiais
convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 20/07/2026;
1.15. (Contém Informações Confidenciais) Fundecitrus - Fundo de Defesa da
Citricultura; CQB: 130/00; Processo: 01245.011370/2026-18; LPMA - RN 35; liberação
planejada no meio ambiente de laranja doce geneticamente modificada repelente ao inseto
diaphorina citri, vetor de Candidatus Liberibacter spp. Objetivo: avaliar em campo cinco
eventos de citros geneticamente modificados quanto à resistência ao HLB, desenvolvimento
fenológico, desempenho agronômico, produtividade e emissão de compostos voláteis,
visando gerar dados complementares para caracterização dos eventos; Protocolado em
20/07/2026;
1.16. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.011702/2026-56; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente para avaliação de doenças em eventos de cana-de-açúcar geneticamente
modificada tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar a resposta dos eventos ao vírus do mosaico
da cana-de-açúcar; Protocolado em 24/07/2026;
1.17. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB:
367/13; Processo: 01245.011532/2026-18; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente e importação de sojas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas
glifosato e glufosinato de amônio e resistentes a lepidópteros. Objetivo: ensaio visando a
realização de hibridações artificiais entre linhagens de soja geneticamente modificada
contendo os eventos combinados e linhagens provenientes de cultivares comerciais;
Protocolado em 23/07/2026;
1.18. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.012196/2026-12;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado
resistente insetos e tolerante a herbicida - SYN262240. Objetivo: avaliar a performance
agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos e
tolerância a herbicida; Protocolado em 30/07/2026;
1.19. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.012191/2026-90;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja resistente a insetos e tolerante
a herbicidas MON 94637 × MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 87708 ×MON
89788. Objetivo: realizar a seleção e geração de sementes de soja MON 94637 × MON 87751
× MON 87701 × MON 94313 × MON 87708 × MON 89788 e suas subcombinações;
Protocolado em 30/07/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2026
152ª Relação de pesquisadores credenciados à importação - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.034716/2026 .DANIEL MUNARI VILCHEZ PALOMINO .***204.270.-** .18/08/2031
. .920.034773/2026 .PATRICIA D EMERY ALVES SANTOS .***516.984.-** .18/08/2031
. .920.002630/2007 .JOAO CRISOSTOMO WEYL ALBUQUERQUE COSTA .***790.902.-** .18/08/2031
. .920.034798/2026 .FRANCISCO DE ALCANTARA NETO .***349.144.-** .18/08/2031
. . 920.007391/2021 .NAKEDIA MAYSA FREITAS CARVALHO .***408.717.-** .18/08/2031
. .920.000731/2021 .ALBERTO SILVA BETZLER .***424.307.-** .18/08/2031
. .920.034914/2026 .ELSON SANTOS SILVA .***269.521.-** .18/08/2031
. .920.034922/2026 .FRANCISCO BRUNO SOUZA OLIVEIRA .***330.467.-** .18/08/2031
. .920.034934/2026 .ROBSON XAVIER FARIA .***336.117.-** .18/08/2031
. .920.034948/2026 .LUCIANA CAVALHEIRO MARTI .***418.208.-** .18/08/2031
. .920.034965/2026 .RENATA MARIA LATARO .***401.826.-** .18/08/2031
. .920.034966/2026 .ALEXANDRE SOARES RAMOS .***778.774.-** .18/08/2031
. .920.034977/2026 .ANDSON MARREIROS BALIEIRO .***791.302.-** .18/08/2031
. .920.034984/2026 .FELIPE FAVA DE LIMA .***818.568.-** .18/08/2031
. .920.034996/2026 .ERIC MARCHEZINI MAZZER .***070.918.-** .18/08/2031
. .920.035051/2026 .ELI WILFREDO ZAVALETA AGUILAR .***823.728.-** .18/08/2031
. .920.003006/2008 .ALEX PIRES DE OLIVEIRA NUNER .***419.988.-** .18/08/2031
. .920.035074/2026 .MARCELO CARVALHO TOSIN .***682.898.-** .18/08/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
DESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 857ª RELAÇÃO
DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Universidade Federal de Lavras .900.0181/1991 .18/08/2031
. .Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
.900.0016/1990 .18/08/2031
. .Universidade Federal de Ouro Preto .900.0147/1990 .18/08/2031
. .Fundação São Paulo/PUC .900.0210/1991 .18/08/2031
. .Instituto Nacional de Pesquisas na
Amazônia
.900.0064/1990 .18/08/2031
. .Associação Conservação da Vida Silvestre
- WCS
.900.1240/2015 .18/08/2031
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº
41/2018, torna público a 49ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para
importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .LLMINDS TECH INOVA SIMPLES (I.S.) .61.953.764/0001-96 .18/08/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA