ACÓRDÃO Nº 479/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 479/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.010944/2026-26
2. Interessado: Complexo Portuário de Suape (Complexo Portuário Eraldo Gueiros)
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo relativo
ao procedimento licitatório para o arrendamento da área denominada SUA08, localizada no
ComplexoIndustrialPortuárioGovernadorEraldoGueiros-SUAPE,nomunicípiodeIpojuca/PE,
destinada à movimentação e armazenagem de carga geral e carga conteinerizada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar a abertura da consulta e da audiência públicas relativas ao
procedimento licitatório de arrendamento da área SUA08, nos termos da documentação
constante dos autos e da Nota Técnica nº 18/2026/SELC/DG (SEI nº 2927234);
5.2. encaminhar os autos do presente processo à Secretaria Especial de Licitação de
Concessões - SELC/DG para providências decorrentes; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos
(Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral